Política de Privacidade do Documentando

Versão: 2
Data: 15 de outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a BLUE MATTER SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 64.816.848/0001-76, com sede na Avenida Paulista, 777, 15º andar, Conj. 15, Sala 2289, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914, operadora do Documentando durante o beta (“Documentando”, “nós” ou “Operadora”), trata dados pessoais relacionados ao uso do serviço disponível em documentando.net.

O Documentando é uma plataforma SaaS B2B destinada à coleta organizada de documentos e informações por pessoas jurídicas brasileiras e empresários individuais brasileiros, inclusive MEIs.

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pelo Documentando relacionados, conforme o caso, a:

usuários que criam uma conta ou participam de uma Organização no Documentando;
representantes e contatos de Organizações;
pessoas que acessam o Serviço;
pessoas que entram em contato com nossos canais de suporte, privacidade, segurança ou contato administrativo;
Contatos que acessam uma Solicitação criada por uma Organização; e
outras pessoas cujos dados sejam tratados no contexto do funcionamento do Serviço.

Nesta Política, chamamos de “Organização” a pessoa jurídica brasileira ou o empresário individual brasileiro, inclusive MEI, que utiliza o Documentando, e de “Contato” a pessoa externa à Organização que acessa uma Solicitação para fornecer informações, respostas ou arquivos.

“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. Quando uma Organização utilizar o Serviço como empresário individual, inclusive MEI, determinadas informações empresariais poderão também se referir diretamente à pessoa natural do empresário.

2. Quando o Documentando é Controlador e quando é Operador

A função do Documentando na proteção de dados depende da atividade de tratamento realizada.

2.1. Conteúdo das Solicitações

Quando uma Organização utiliza o Documentando para solicitar documentos ou informações de um Contato, a Organização determina, em regra:

quais informações serão solicitadas;
de quem serão solicitadas;
por qual motivo serão solicitadas;
a finalidade da coleta;
o fundamento jurídico aplicável;
por quanto tempo necessita das informações; e
como utilizará os dados posteriormente.

Nessas situações, a Organização atua normalmente como Controlador e o Documentando atua normalmente como Operador, tratando os dados em nome da Organização.

O Documentando não verifica previamente se cada dado ou documento solicitado por uma Organização é juridicamente necessário ou se a Organização possui fundamento jurídico adequado para aquela coleta.

A página da Solicitação identifica a Organização responsável pela coleta e mantém acessível a Política de Privacidade do Documentando. Quando a Organização tiver informado uma Política de Privacidade própria, poderá ser disponibilizado também um link para essa política. Os papéis da Organização e do Documentando nesse fluxo são descritos nesta Política e, quando aplicável, no DPA.

2.2. Tratamentos próprios do Documentando

Em outras atividades, o Documentando poderá atuar como Controlador, especialmente quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento relacionado a:

cadastro e administração de contas;
autenticação;
segurança da plataforma;
prevenção e investigação de abuso;
relacionamento com Organizações;
administração do Serviço;
faturamento, quando aplicável;
suporte;
registros administrativos; e
métricas e analytics técnicos que não dependam da leitura do conteúdo privado das Solicitações.

Esta Política descreve esses dois contextos e indica, quando relevante, a quem o Titular deve dirigir seu pedido.

3. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados efetivamente tratados dependem de como o Serviço é utilizado e de quais informações a Organização decide solicitar.

3.1. Dados de usuários e membros de Organizações

Podemos tratar informações relacionadas à criação e administração de contas e ao vínculo de um usuário com uma ou mais Organizações, incluindo, conforme aplicável:

dados de identificação e contato fornecidos no cadastro;
endereço de e-mail;
Organização ou Organizações das quais o usuário participa;
papel e permissões do usuário dentro de cada Organização;
informações necessárias à autenticação e segurança da conta;
registros administrativos e de segurança relacionados à utilização da conta;
preferências funcionais do Serviço, como tema ou estado de elementos da interface; e
informações fornecidas em contatos de suporte.

Um mesmo usuário pode participar de mais de uma Organização. Os dados, Solicitações, modelos, configurações e históricos pertencentes a uma Organização permanecem vinculados a ela, e não ao usuário individual que os criou.

3.2. Dados da Organização e dados comerciais

Podemos tratar informações relacionadas à Organização, incluindo:

nome da Organização;
dados de seus representantes e contatos;
informações relacionadas ao plano ou utilização do Serviço; e
dados administrativos necessários para manutenção da relação com o Documentando.

Quando funcionalidades de cobrança estiverem ativas, também poderão ser tratados dados necessários ao faturamento, como:

razão social;
CNPJ;
e-mail;
telefone;
CEP;
rua;
número;
bairro;
cidade;
estado;
complemento;
país;
plano contratado;
valor;
periodicidade; e
informações relacionadas à geração e processamento da cobrança.

Durante o beta gratuito, não há cobrança pelo Serviço.

3.3. Dados contidos nas Solicitações

O Documentando é uma plataforma genérica. A Organização configura os campos, documentos e informações que deseja solicitar, e o Serviço não restringe tecnicamente todas as categorias de conteúdo que podem ser inseridas.

Dependendo da Solicitação, o conteúdo poderá incluir, entre outros:

nome;
CPF;
CNPJ;
RG;
CNH;
passaporte;
endereço;
telefone;
e-mail;
data de nascimento;
estado civil;
informações familiares;
profissão;
informações trabalhistas;
renda e salário;
holerites;
declarações de imposto;
extratos;
dados bancários;
contratos;
certidões;
fotografias;
dados de saúde;
informações relacionadas a deficiência;
outros dados pessoais sensíveis;
dados referentes a crianças ou adolescentes;
documentos ou dados de terceiros; e
quaisquer outras informações inseridas em campos de texto ou arquivos.

Essa lista é exemplificativa. A possibilidade técnica de inserir determinado tipo de informação no Serviço não significa que sua coleta seja juridicamente adequada em todos os contextos.

3.4. Arquivos e respostas

Podemos armazenar respostas estruturadas e arquivos enviados no contexto das Solicitações.

Atualmente, os formatos de arquivo aceitos incluem PDF, JPG/JPEG e PNG, observados os limites técnicos aplicáveis ao Serviço.

Tentativas anteriores de respostas podem permanecer temporariamente registradas durante o fluxo de correção. Arquivos abandonados, substituídos, não aprovados ou associados a respostas descartadas podem ser eliminados automaticamente pelos processos do Serviço.

3.5. Mensagens e comunicações relacionadas às Solicitações

Mensagens relacionadas a rejeições, correções e outras interações do fluxo podem ser armazenadas juntamente com a Solicitação correspondente.

Para enviar notificações transacionais, podemos tratar dados como:

nome do Contato;
e-mail;
telefone;
nome da Organização;
conteúdo da notificação; e
link da Solicitação.

3.6. Dados técnicos, de segurança e auditoria

Podemos tratar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do Serviço, incluindo, conforme aplicável:

endereço IP;
tráfego de rede;
headers de requisições;
timestamps;
identificadores técnicos;
metadados necessários à operação;
informações relacionadas a eventos de segurança;
eventos de auditoria relacionados às Solicitações; e
registros de acesso associados a requisições ou conexões relevantes do Serviço.

Entre os eventos de auditoria relacionados às Solicitações podem estar criação, exclusão e conclusão de Solicitações, envio, aprovação e rejeição de respostas, acesso a arquivos e exportações.

Os registros de acesso podem ser associados, conforme o contexto disponível, a usuário, Organização, Solicitação e token da Solicitação, além de data e hora, tipo de evento, método e caminho da requisição quando aplicável e informações de origem da conexão. Tokens secretos presentes em URLs são filtrados antes da persistência do caminho, de modo que o valor bruto do token não seja armazenado nos logs de acesso.

Esses registros não equivalem a uma trilha completa de cada ação realizada na interface. Navegações, cliques e autosaves dentro de uma conexão já estabelecida podem não gerar eventos individuais, e determinadas requisições rejeitadas antes de alcançar a camada de logging podem não constar do registro.

4. Como obtemos os dados

Podemos receber dados pessoais:

diretamente do usuário, ao criar ou utilizar uma conta;
da Organização, ao cadastrar membros ou Contatos, informar dados de contato ou configurar uma Solicitação;
do Contato, ao preencher uma Solicitação ou enviar arquivos;
automaticamente, por meio da infraestrutura necessária ao funcionamento e à segurança do Serviço;
de fornecedores utilizados para prestar funcionalidades do Documentando; e
quando aplicável ao faturamento, de fontes externas utilizadas para facilitar o preenchimento ou a validação cadastral básica de dados empresariais.

A Organização é responsável por assegurar que possui autorização, fundamento jurídico ou outra condição legítima aplicável aos dados que fornece ao Documentando ou instrui o Documentando a tratar em seu nome.

5. Para que utilizamos os dados pessoais

Dependendo do contexto e do papel exercido pelo Documentando, podemos tratar dados pessoais para:

criar, autenticar e administrar contas;
vincular usuários a Organizações e aplicar permissões de acesso;
disponibilizar e operar o Serviço;
criar, armazenar, transmitir e apresentar Solicitações;
receber respostas e arquivos de Contatos;
permitir revisão, aprovação, rejeição e correção de respostas;
enviar notificações transacionais relacionadas às Solicitações;
disponibilizar arquivos e informações aos membros autorizados da Organização;
permitir exportações disponibilizadas pelo Serviço;
fornecer suporte;
proteger a segurança, integridade e disponibilidade do Serviço;
prevenir e investigar fraude, abuso ou uso indevido;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens válidas de autoridades competentes;
exercer ou defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
administrar a relação contratual com Organizações;
processar faturamento e cobrança, quando aplicável; e
produzir métricas técnicas ou estatísticas sobre o uso do produto sem depender da leitura do conteúdo privado identificável das Solicitações.

Quando o Documentando atua como Operador, o tratamento do conteúdo das Solicitações ocorre segundo as instruções da Organização e para prestar o Serviço contratado.

Quando o Documentando atua como Controlador, a base legal aplicável dependerá da operação concreta e poderá incluir, conforme o caso, bases previstas na LGPD como execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando este for juridicamente adequado ou exigido.

6. Como não utilizamos o conteúdo privado das Solicitações

O conteúdo privado das Solicitações não é utilizado pelo Documentando para:

publicidade;
treinamento de modelos de inteligência artificial;
melhoria de modelos de inteligência artificial;
construção de perfis para finalidades próprias;
finalidades comerciais independentes da prestação do Serviço; ou
análise do conteúdo para finalidades próprias do Documentando.

Nenhuma ferramenta de inteligência artificial recebe automaticamente respostas ou arquivos privados das Solicitações na configuração atual do Serviço.

O Documentando poderá utilizar métricas técnicas que não dependam da leitura do conteúdo privado, como quantidade de Solicitações, estados do fluxo, volume de uso, taxa de conclusão, duração de processos, performance, erros e consumo de recursos.

Dados agregados ou anonimizados poderão ser utilizados para estatísticas e melhoria do produto, desde que não revelem conteúdo privado identificável das respostas.

7. Compartilhamento de dados e fornecedores

O Documentando utiliza fornecedores para disponibilizar partes do Serviço. O compartilhamento é limitado ao que for necessário para a finalidade correspondente.

7.1. Amazon Web Services — AWS

Utilizada como principal fornecedora de infraestrutura, armazenamento, processamento, entrega de conteúdo, backups e serviços relacionados. O armazenamento principal do conteúdo das Solicitações é realizado na região de São Paulo, Brasil.

7.2. Cloudflare

Utilizada para serviços de rede, DNS, proxy, entrega de tráfego, segurança e analytics de infraestrutura. Pode processar informações técnicas, como endereço IP e headers, e também dados contidos no tráfego da aplicação, inclusive em requisições e respostas, na medida necessária ao funcionamento, à entrega e à proteção do Serviço.

7.3. Resend

Utilizada para envio de e-mails transacionais relacionados ao Serviço e às Solicitações. Pode receber, conforme necessário, endereço de e-mail, nome do Contato, nome da Organização, conteúdo da notificação e link da Solicitação.

7.4. Meta / WhatsApp

Utilizada para envio de notificações utilitárias pelo WhatsApp quando esse canal for selecionado. Pode receber, conforme necessário, telefone, nome do Contato, nome da Organização, conteúdo da mensagem e link da Solicitação. O WhatsApp não é utilizado para marketing do Documentando na configuração atual.

7.5. Proton

Utilizado para e-mail institucional e para os canais de suporte, privacidade e segurança. O Proton não integra o fluxo normal de armazenamento das Solicitações, mas poderá tratar dados relacionados a uma Solicitação quando essas informações forem encaminhadas aos canais institucionais. Esses canais não são destinados ao envio rotineiro de documentos de Solicitações, links secretos, credenciais ou dados pessoais sensíveis; recomendamos que tais informações não sejam enviadas por e-mail, salvo quando isso for especificamente necessário e orientado no contexto do atendimento.

7.6. Woovi

Quando funcionalidades de cobrança estiverem ativas, a Woovi poderá ser utilizada para billing, Pix e Pix Automático e poderá receber os dados cadastrais, comerciais e de cobrança necessários ao processamento da operação.

7.7. OpenCNPJ

Quando aplicável ao fluxo de billing, o Documentando poderá consultar o OpenCNPJ para facilitar o preenchimento e a validação cadastral básica de dados empresariais informados pela Organização. Conforme a natureza do cadastro, inclusive no caso de empresário individual ou MEI, as informações retornadas poderão conter dados relacionados à própria pessoa natural do empresário. As informações são utilizadas como apoio cadastral e não constituem certificação jurídica ou garantia de atualização em tempo real.

7.8. GitHub

O GitHub é utilizado para armazenamento e gestão de código-fonte. Ele não é destinado ao armazenamento de dados reais de clientes e o Documentando estabelece como regra que dados reais não sejam incluídos em issues, commits, pull requests, snippets ou logs enviados ao GitHub.

7.9. Autoridades e obrigações legais

Dados poderão ser disponibilizados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida de autoridade competente. Quando permitido por lei e apropriado, a Organização afetada poderá ser informada.

8. Transferências internacionais de dados

A infraestrutura principal e o armazenamento principal do conteúdo das Solicitações são projetados para permanecer no Brasil.

Alguns fornecedores utilizados pelo Documentando são globais e determinadas operações de rede, comunicação, mensageria, suporte ou infraestrutura podem envolver tratamento de dados pessoais ou metadados em outros países.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados sujeita à LGPD, o Documentando avaliará e tratará o fluxo conforme a legislação aplicável, a regulamentação da ANPD e os instrumentos jurídicos aplicáveis à operação concreta.

O Documentando acompanha mudanças relevantes em seus fornecedores e nos instrumentos aplicáveis às transferências internacionais e poderá atualizar suas práticas e esta Política quando necessário.

Para informações adicionais sobre transferências internacionais relacionadas a seus dados, o Titular poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

9. Cookies, armazenamento local e analytics

O Documentando utiliza recursos funcionais necessários à operação e à experiência do Serviço, que podem incluir cookies ou mecanismos de armazenamento local para funcionalidades como autenticação, preferências de tema e estado da interface.

Na configuração atual, o Documentando não utiliza:

Meta Pixel;
Google Analytics;
Hotjar;
gravação de sessões;
remarketing;
newsletter de marketing; ou
marketing por WhatsApp.

Podem existir analytics técnicos associados à infraestrutura, incluindo serviços da Cloudflare.

10. Notificações por e-mail e WhatsApp

As mensagens enviadas no contexto das Solicitações são de natureza transacional ou utilitária e relacionadas ao fluxo criado pela Organização.

A Organização informa os contatos e escolhe os canais utilizados ao criar uma Solicitação.

As mensagens identificam a Organização solicitante.

O sistema poderá enviar automaticamente notificação inicial, avisos de correção e lembretes relacionados à atividade ou ao prazo da Solicitação, conforme os canais selecionados pela Organização e os dados de contato disponíveis.

11. Acesso às Solicitações por link secreto

Atualmente, o Contato acessa uma Solicitação por meio de uma URL pública que contém um token secreto.

Esse fluxo, na configuração atual:

não exige conta do Contato;
não exige senha;
não exige OTP;
não exige autenticação adicional por e-mail ou WhatsApp; e
não aplica expiração automática ao link.

Quem possuir o link poderá conseguir acessar a Solicitação. Por isso, ele deve ser tratado como informação confidencial e não deve ser compartilhado com pessoas não autorizadas.

O Documentando não dispõe atualmente de mecanismo técnico que vincule o token a uma única pessoa específica.

Membros autorizados da Organização podem substituir o link de uma Solicitação ativa. Quando isso ocorrer, o link anterior deixa de autorizar novas operações.

Após a conclusão da Solicitação, o Contato deixa de poder preencher ou consultar os campos, respostas e conversas. O link poderá continuar exibindo uma confirmação de conclusão e informações básicas relacionadas à Solicitação.

12. Retenção e exclusão

O Documentando busca evitar retenção indefinida de dados sem necessidade. Os períodos de conservação variam conforme a categoria de dado, a situação da Solicitação, instruções da Organização, necessidades operacionais e obrigações legais.

12.1. Solicitações em andamento

Dados de Solicitações ativas podem ser mantidos enquanto a Solicitação estiver em andamento.

Uploads pendentes ou com falha por mais de aproximadamente 60 minutos são elegíveis para limpeza automática. Arquivos abandonados, removidos, substituídos ou associados à exclusão de uma Solicitação ativa podem ser eliminados por processos da aplicação.

12.2. Solicitações concluídas

Solicitações concluídas permanecem imutáveis e podem permanecer disponíveis enquanto a Organização as mantiver no Serviço.

A conclusão da Solicitação não significa retenção eterna. Versões históricas e tentativas anteriores de respostas podem ser eliminadas quando a Solicitação for concluída, sem compromisso de preservação desse histórico após a conclusão.

Membros com papel Proprietário ou Administrador podem excluir Solicitações concluídas. A Solicitação excluída deixa de ser acessível ao Contato e permanece na lixeira da Organização por 30 dias, período em que pode ser restaurada.

Encerrado esse prazo, ou antes dele em caso de exclusão permanente pela Organização, as respostas, as mensagens e os nomes dos arquivos enviados são eliminados e a Solicitação não pode mais ser restaurada; os arquivos relacionados são eliminados pelos mecanismos técnicos de armazenamento em até aproximadamente 30 dias contados da exclusão. Solicitações ativas excluídas não passam pela lixeira.

12.3. Backups, versões residuais e exportações

Dados removidos dos sistemas ativos podem permanecer temporariamente em backups até sua expiração normal.

Os backups do banco de dados são mantidos por até 30 dias, conforme os ciclos técnicos de retenção aplicáveis.

Versões residuais de arquivos removidos podem permanecer nos mecanismos de versionamento e recuperação por até aproximadamente 30 dias, conforme os ciclos técnicos aplicáveis.

Cópias residuais mantidas exclusivamente em backups não são normalmente utilizadas para restaurar individualmente dados que tenham sido deliberadamente excluídos.

Objetos ZIP gerados para exportação são eliminados por lifecycle após aproximadamente 7 dias. Os links temporários utilizados para download de exportações expiram após aproximadamente 5 minutos.

12.4. Registros de auditoria e acesso

Os audit logs, incluindo os logs de acesso implementados para segurança, investigação de incidentes e auditoria operacional, são mantidos por 1 ano contado da ocorrência do evento, salvo quando houver necessidade de retenção por prazo superior em razão de incidente de segurança, obrigação legal, ordem válida, litígio ou legal hold aplicável.

A exclusão de uma conta, Solicitação ou outro registro operacional não implica, por si só, exclusão antecipada dos logs relacionados durante seu prazo próprio de retenção.

12.5. Mensagens

Mensagens vinculadas a uma Solicitação seguem, em regra, a retenção da própria Solicitação, salvo necessidade específica ou obrigação legal aplicável.

12.6. Outros dados controlados pelo Documentando

Dados de conta, relacionamento comercial, suporte, segurança, faturamento e outros dados tratados para finalidades próprias serão conservados pelo período necessário às respectivas finalidades e às obrigações legais, regulatórias, contratuais e de exercício regular de direitos aplicáveis.

13. Segurança

O Documentando adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas incluem, conforme aplicável à operação e à categoria de dado:

criptografia de dados em trânsito e em repouso;
controles de autenticação, autorização e acesso administrativo;
segregação lógica entre Organizações;
armazenamento privado e mecanismos controlados de acesso a arquivos;
registros e monitoramento destinados a segurança, investigação de incidentes e auditoria operacional;
separação dos ambientes operacionais relevantes;
mecanismos destinados à integridade, continuidade e recuperação de dados; e
autenticação multifator em serviços administrativos relevantes.

O acesso administrativo ao conteúdo privado não integra a experiência ordinária do Serviço. Em situações excepcionais, pessoas autorizadas poderão acessar informações na medida necessária para finalidade legítima, como segurança, recuperação técnica, cumprimento de obrigação legal ou suporte que não possa ser prestado razoavelmente de outra forma.

Nenhuma medida de segurança elimina completamente todos os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais.

14. Direitos dos titulares

A LGPD assegura aos titulares direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, observados os requisitos e exceções legais aplicáveis.

Esses direitos podem incluir, conforme o caso:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade, quando aplicável e na forma da regulamentação;
eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei; e
direitos relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

14.1. Dados de uma Solicitação

Se o pedido estiver relacionado a informações ou documentos solicitados por uma Organização por meio do Documentando, a Organização é normalmente o Controlador desses dados.

Nesse caso, recomendamos que o Titular procure primeiramente a Organização identificada na Solicitação.

Se o Titular entrar em contato diretamente conosco, poderemos identificar a Organização, orientar ou encaminhar o pedido a ela e colaborar tecnicamente de acordo com instruções legítimas do Controlador e com a legislação aplicável.

A exclusão de dados do Documentando não elimina automaticamente cópias que a Organização tenha exportado, copiado ou mantido em sistemas próprios ou de terceiros.

14.2. Dados controlados pelo Documentando

Para dados cujo tratamento é definido pelo próprio Documentando, pedidos relacionados à LGPD podem ser encaminhados para:

[email protected]

Podemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade ou a legitimidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito para o Titular, observadas as regras legais aplicáveis.

15. Dados de crianças e adolescentes

O Documentando é um serviço B2B destinado a Organizações brasileiras, não é direcionado a crianças ou adolescentes e o uso direto do Serviço por menores não constitui caso de uso pretendido para o beta.

Entretanto, dados referentes a crianças ou adolescentes podem ser tratados no contexto de uma Solicitação. Por exemplo, pais, responsáveis legais ou outros adultos legitimados podem enviar documentos ou informações referentes a menores.

Caso uma Organização decida direcionar uma Solicitação diretamente a criança ou adolescente, cabe à Organização, na condição de Controlador, avaliar e cumprir as exigências legais aplicáveis ao caso concreto, inclusive a LGPD e, quando aplicável, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital). O Documentando atua normalmente como Operador nesse contexto.

O Documentando não realiza atualmente validação de idade da pessoa que opera o link da Solicitação.

16. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Na configuração atual do Serviço:

nenhuma ferramenta de inteligência artificial recebe automaticamente respostas ou arquivos privados das Solicitações; e
o conteúdo privado das Solicitações não é utilizado para treinamento ou melhoria de modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros.

Funcionalidades como OCR, extração automática ou validações inteligentes não integram a versão atual do produto e, caso sejam implementadas futuramente, deverão ser avaliadas antes de sua disponibilização e refletidas na documentação de privacidade aplicável.

17. Incidentes de segurança

O Documentando mantém canal específico para comunicações relacionadas à segurança:

[email protected]

Quando ocorrer incidente relevante envolvendo dados tratados em nome de uma Organização, o Documentando buscará informar a Organização sem demora injustificada e fornecer as informações disponíveis necessárias para que ela possa avaliar suas obrigações como Controlador.

O Documentando também manterá registros internos de incidentes conforme as obrigações legais aplicáveis.

18. Ordens legais e autoridades públicas

O Documentando poderá preservar, acessar ou disponibilizar dados quando isso for necessário para cumprir obrigação legal, ordem válida de autoridade competente, litígio ou legal hold aplicável.

Quando legalmente permitido e apropriado, a Organização afetada poderá ser informada.

Pedidos excessivos poderão ser avaliados ou contestados quando juridicamente possível.

19. Alterações desta Política

Esta Política possui número de versão e data.

Ela poderá ser atualizada para refletir mudanças no Serviço, na legislação, nos fornecedores, nas práticas de tratamento ou nas medidas de segurança aplicáveis.

Mudanças materiais serão comunicadas por meio apropriado, incluindo e-mail quando aplicável.

As versões dos documentos jurídicos aceitos poderão ser registradas juntamente com informações relacionadas ao aceite, como data, hora, usuário, documento e, quando aplicável, endereço IP.

20. Contato

A entidade responsável pela operação do Documentando durante o beta é:

BLUE MATTER SOFTWARE LTDA.
CNPJ: 64.816.848/0001-76
Endereço: Avenida Paulista, 777, 15º andar, Conj. 15, Sala 2289, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-914

Privacidade: [email protected]
Segurança: [email protected]
Suporte: [email protected]

20.1. Canal de privacidade e encarregado

Durante a fase beta, a BLUE MATTER SOFTWARE LTDA. adota a dispensa de indicação de encarregado aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, enquanto permanecerem atendidos os requisitos legais e regulatórios para esse enquadramento.

Nos tratamentos em que o Documentando atua como Operador em nome de uma Organização, a indicação de encarregado pelo Operador é facultativa nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Por essa razão, durante o beta não há encarregado formalmente indicado pelo Documentando. Para comunicações relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos dos titulares, disponibilizamos o canal [email protected].

Esse enquadramento será reavaliado caso ocorram mudanças relevantes na operação, na estrutura societária, no perfil dos tratamentos realizados, no enquadramento regulatório ou na legislação aplicável.

Se a entidade responsável pela operação do Documentando mudar futuramente, esta Política será atualizada para identificar corretamente o novo agente responsável e refletir a transição aplicável.